O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta sexta-feira (6) à CNN que o mercado de criptomoedas no Brasil precisa de uma regulamentação para dar mais segurança e evitar fraudes aos investidores.
“Esse mundo dos ativos virtuais precisam, de fato, de um monitoramento por parte do Estado, na medida em que ele é muito propenso a fraudes, a desvios. O Brasil pode dar passos mais seguros, fazendo com que esse mercado seja menos vulnerável a fraudes”, observou Sidney.
A declaração foi dada no evento “Criptoativos e lavagem de dinheiro: regulação e desafios atuais”, que aconteceu na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.
De acordo com Sidney, esses dois temas, atualmente, estão conectados. Segundo ele, o marco legal aprovado pelo Congresso Nacional acabou por determinar tipos específicos para prevenir e coibir a prática criminosa nesse ambiente, porém ainda precisa de uma regulamentação.
“Esse já é um ponto endereçado, não só em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, mas há outros ilícitos, como, por exemplo, crimes contra o sistema financeiro nacional. A regulamentação está em boas mãos, está nas mãos do Banco Central”, disse.
Ele explicou que neste cenário, o Banco Central (BC) seria o regulador da atuação no Brasil, das corretoras que prestam serviços e que podem começar a comercializar criptoativos.
Entretanto, o presidente da Febraban destacou ser fundamental o aprimoramento da lei.
“Isso é fundamental porque esse mercado é muito volátil e isso, portanto, seria uma proteção para o consumidor e para os investidores. É importante que, qualquer que seja corretora que venha a torna no Brasil, tente estar registrada no seu CNPJ, para que possa haver, se necessário, responsabilização daqueles que são os acionistas, executivos e administradores dessas empresas”, ressaltou.
Na visão de Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador do grupo de pesquisa sobre lavagem de dinheiro e criptoativos da Faculdade de Direito da USP, o mundo das criptomoedas é novo, mas já está presente na vida das pessoas.
“Os criptoativos são um ativo financeiro muito significativo, um número muito grande de pessoas investe. Todo mundo que opera fundos, que atua no mercado financeiro, sabe da importância desse setor. Então, é fundamental, inclusive, para o desenvolvimento, desburocratização do mercado financeiro, que haja uma regulamentação”, diz Bottini.
Para ele, as transações são muito mais rápidas e muito mais efetivas. Mas, por outro lado, ele observa que, se não for bem regulamentado, há um risco de que pessoas que queiram lavar dinheiro.
“Há possibilidade de ocultar dinheiro proveniente de crime. Ela se utiliza e desse setor, justamente, para facilitar essa atividade, uma vez que o ativo virtual é praticamente anônimo, ou seja, para você comprar ou vender esse ativo, basta que tenha um endereço e uma chave na internet”.
Botiini pontua que o Banco Central está bem encaminhado na regulamentação, uma vez que as entidades que operam criptoativos estão cada vez mais fortalecidas.
O coordenador destaca que casos de consumidores lesados pelo mau uso dessas instituições vêm crescendo. Por isso, a regulamentação viria para proteger essas pessoas e monitorar essas empresas.
“Essas corretoras precisam ser reguladas para entrar no mercado formal. Terão que adotar critérios de prevenção à lavagem dinheiro e isso é importante para proteger, não só é o sistema como todo, mas também o consumidor”, ressaltou.
