A partir de zero hora deste sábado (14), os usuários da BR-393 (Lúcio Meira), vão pagar tarifa de pedágio 44,61% menor do que o valor praticado atualmente. A redução foi determinada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A tarifa básica, para carros de passeio, cairá de R$ 6,50 para R$ 3,60.
A decisão se deu por aplicação imediata de desconto tarifário por diversos descumprimentos de obrigações da K-Infra, concessionária da Rodovia do Aço, conforme normas que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou para esse tipo de tratamento da agência na análise desse tipo de questão. Pela série de descumprimentos, a ANTT chegou a indicar ao Ministério dos Transportes, em 2022 a necessidade de declarar a caducidade do contrato – ou seja, a retomada da concessão pelo poder público.
No entanto, além das revisões tarifárias, a deliberação autorizou a celebração de um termo aditivo ao contrato de concessão. O documento deve formalizar as alterações aprovadas, garantindo a continuidade da prestação de serviços e os ajustes econômicos necessários.
“Com essas alterações, a ANTT busca equilibrar as necessidades de reequilíbrio financeiro da concessionária com os direitos dos usuários, garantindo uma gestão transparente e eficiente da concessão da Rodovia BR-393”, afirmou o relator do processo, Luciano Lourenço, diretor da ANTT. (Foto: Divulgação / K-Infra
