O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) abrir um inquérito para apurar as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
O caso tramita sob sigilo na Corte.
Conforme apurou a CNN, a avaliação do ministro é de que, para proteger e evitar exposição das vítimas e testemunhas, é necessário que o caso fique no STF e evite um “sobe e desce” de instâncias.
Havia dúvidas sobre a competência do Supremo ou da primeira instância da Justiça, já que Silvio Almeida foi demitido e perdeu o foro na Corte. O STF, no entanto, está prestes a ampliar a regra de foro (leia mais abaixo).
O inquérito contra o ex-ministro ainda não trata de apurar algum crime específico. Ao acionar o Supremo, a PF mencionou o suposto crime de assédio sexual.
A corporação enviou ao STF na última quinta-feira (12) a apuração preliminar que havia aberto sobre o caso. A PF também pediu para a Corte avaliar a competência para a investigação, para evitar nulidades.
Intimada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à abertura da investigação e à tramitação no STF.
A PF abriu uma notícia-crime para verificar o caso de forma preliminar ainda em 5 de setembro, noite em que as acusações contra Almeida vieram à tona. Na época, ele ainda ocupava o cargo de ministro. Ele foi demitido no dia seguinte.
Almeida nega as denúncias de assédio e afirmou que pretende provar a inocência durante as investigações.
Silvio Almeida foi demitido após a revelação de denúncias de assédio sexual contra diversas mulheres. Uma das vítimas seria a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.
Outro lado
A defesa de Silvio Almeida disse que vai se manifestar quando tiver acesso ao caso.
O ex-ministro Silvio Almeida já disse “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Ele também alega que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações” e que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”.
Almeida diz que é o maior interessado em provar sua inocência e pede para os fatos serem postos para existir a possibilidade de sua defesa dentro do processo legal.
Entenda o caso
A organização Me Too Brasil confirmou, em 5 de setembro, que recebeu denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida. Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
O caso foi publicado inicialmente pelo portal “Metrópoles”, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas. A CNN apurou que ela relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio.
Foro
O STF vai retomar nesta sexta-feira (20) o julgamento que trata da ampliação do alcance do foro por prerrogativa de função.
A maioria já votou a favor de uma tese que prevê que ministros, deputados, senadores e autoridades com foro na Corte devem responder no STF quando os supostos crimes cometidos por eles forem praticados no cargo ou em razão dele, mesmo que a investigação tenha sido aberta depois de deixarem a função que exerciam.
Com os seis votos proferidos até agora, o tribunal encaminha uma mudança no entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Prevaleceu na época o voto de Luís Roberto Barroso.
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