A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O congressista se referiu ao chefe do Executivo como “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto” durante um evento que defende o armamento da população.
A denúncia foi assinada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho e enviada nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do inquérito é o ministro Luiz Fux.
Segundo a PGR, as ofensas feitas pelo deputado não estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, que garante aos congressistas o direito de se expressarem sem serem processados.
“Muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”, afirmou a PGR.
“Não obstante a garantia da imunidade, prevista no art. 53 da Constituição Federal, o Ministério Público Federal entende que os fatos, tal como descritos, evidenciam a inequívoca intenção do parlamentar de ofender a honra da vítima, extrapolando os limites da norma”.
Eventual pena imposta pelo caso seria menor que dois anos. Por isso, a PGR propõe a formalização de um acordo com o congressista, impondo uma multa para o processo ser arquivado.
A CNN tenta contato com a defesa do deputado.
Sem indiciamento
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o caso em maio sem indiciar o parlamentar ou atribuir a ele qualquer crime.
Em depoimento à PF, Gilvan disse que não teve a intenção de atacar a honra do presidente da República, que estava fazendo um discurso político e que tem imunidade parlamentar.
“A Constituição diz que nós somos invioláveis civil e criminalmente pelas nossas opiniões, palavras de voto”, afirmou. “Ele não foi inocentado, ele foi descondenado. Eu entendo que ele foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e não foi inocentado”, disse o deputado na oitiva.
A PF também fez perícia no vídeo do momento das declarações para atestar o que foi dito.
Entenda o caso
A investigação foi aberta em fevereiro, a partir de representação feita pelo então ministro da Justiça Flávio Dino (hoje ministro do STF).
O caso se refere a falas feitas pelo deputado em julho de 2023, durante manifestação do Movimento Pró-Armas, em Brasília. A declaração foi registrada em vídeo publicado no perfil do congressista no Instagram.
Na ocasião, Gilvan disse que a Presidência da República é ocupada por um “ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro”, em referência a Lula. “Eu repito: é ladrão! É ladrão!”, continuou.
O deputado também fez críticas a Dino, que era ministro da Justiça na época.
“E no Ministério da Justiça – pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro”, afirmou.
“Um ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro. Todo mundo sabe que numa comunidade dominada por uma facção criminosa como Comando Vermelho, só sobe de duas formas: ou trocando tiro ou com autorização do Comando Vermelho. E eu digo, como o Sargento Fahur, Flávio Dino, vem tomar minha arma se você é homem! Vem tomar minha arma!”.
