Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques encaminhou para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) a análise da notícia-crime do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em 27 de outubro, dia da votação do segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, Tarcísio disse que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou voto em Boulos — o deputado foi derrotado na disputa com Ricardo Nunes (MDB), reeleito prefeito de São Paulo.
O despacho de Nunes Marques é de 5 de novembro. A PGE foi intimada em 7 de novembro, última quinta-feira. Após a manifestação da Procuradoria Eleitoral, o ministro deverá decidir se dá andamento ou não à notícia-crime.
Além do governador, o prefeito também é alvo da ação — Tarcísio e Nunes estavam juntos quando a declaração foi feita. A defesa de Boulos argumentou que ambos estavam com adesivos com o número de urna do prefeito, em uma “ação coordenada no intuito de influenciar o eleitorado”.
Argumentos
Para os defensores do deputado, foi realizada uma conduta vedada no Código Eleitoral, pela “divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”, destacando “o alto potencial lesivo da conduta, dada a importância do cargo do autor da entrevista [Tarcísio] e a enorme repercussão nos veículos de comunicação”.
Após a declaração do governador, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disse que recebeu “nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial sobre esse caso específico”.
Já a Secretaria da Segurança Pública, do governo de Tarcísio, disse, na ocasião, que “o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital” e que “a Polícia Civil investiga a origem das mensagens”.
Os advogados de Boulos querem a abertura de um inquérito policial ou o oferecimento de denúncia.
A CNN entrou em contato com o governo paulista para que Tarcísio se manifeste a respeito do andamento da notícia-crime. Ainda não houve retorno.
O governador não falou sobre o tema após a declaração em 27 de outubro. Aliados de Tarcísio, segundo a apuração da CNN à época, minimizaram o impacto da fala.
De acordo com eles, a decisão de divulgar essas informações partiu do próprio governador. Os interlocutores também apontaram que o governador teria elementos para esclarecer o que disse durante a apuração da Justiça Eleitoral.
A defesa do governador também indica que vai usar como argumento uma suposta ausência de influência da declaração no resultado eleitoral.
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