Uma técnica de enfermagem, de 31 anos, apontada como maior distribuidora de medicamento abortivo no estado do Rio de Janeiro foi presa nesta segunda-feira (11), em Volta Redonda (RJ). A Polícia Civil investiga mais de 600 abortos ilegais que teriam sido realizados com o uso das pílulas.
As investigações são da delegacia de Porto Real (RJ) e começaram há cerca de 60 dias, quando uma mulher procurou a polícia para denunciar que a filha havia tomado o medicamento.
Segundo a Polícia Civil, o medicamento não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), era vendido pelas redes sociais e, em certos casos, enviado pelos Correios.
“As investigações demonstraram que essa mulher vendia e distribuía esses medicamentos para todos os municípios do Brasil utilizando-se das redes sociais e o envio pelas empresas de Correios e telégrafos do Brasil”, explicou o delegado de Porto Real, Michel Floroschk.
Após o envio, a suspeita dava o prazo de até 1 mês para que o aborto acontecesse. Era necessário o uso de, aproximadamente, sete comprimidos.
Ainda de acordo com a polícia, além de distribuir o medicamento, a mulher também era responsável por armazená-los em sua casa.
Ela foi encontrada quando enviava 21 encomendas em uma agência dos Correios de Volta Redonda. Na casa dela, foram apreendidos 819 comprimidos e 511 envelopes vazios (ou seja, 5.110 comprimidos já distribuídos).
“Além do crime contra saúde púbica, que ela foi presa em flagrante na data de hoje, ela também será responsabilizada pelos abortos cometidos. E ela [a mulher] será responsabilizada por cada aborto praticado, porque ela prestou auxílio material para que os abortos fossem praticados”, concluiu o delegado.
As investigações continuam para identificar as pessoas que compraram esses medicamentos e fizeram aborto.
A legislação brasileira que trata do aborto foi criada há mais de 80 anos. O Código Penal Brasileiro, de 1940, tipifica o aborto como crime e prevê que mulheres e médicos sejam punidos penalmente se provocarem um aborto. Há, no entanto, algumas exceções na legislação: estes são os casos de aborto legal.
No Brasil, o aborto só permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Embora este direito seja previsto em lei há mais de 80 anos, mulheres enfrentam dificuldade para abortar em hospitais brasileiros e precisam, às vezes, viajar mais de 1.000 quilômetros para se submeter ao procedimento de forma legal.
