MP vai investigar incêndio em fábrica na Ilha do Governador
O MPRJ destaca ainda que os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da Promotoria antes do incidente, por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local. Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Ainda de acordo com Ministério Público, em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
O Movimento Baía Viva solicitou ao Ministério Público Estadual (MPRJ) a reabertura da investigação sobre os riscos ambientais e industriais da fábrica de óleo da COSAN, localizada na Ilha do Governador. O pedido foi feito um dia após o incêndio que atingiu as instalações da empresa, na última quinta-feira (8). A organização socioambiental, fundada em 1984, já havia denunciado a situação ao MPRJ em 2019, mas a investigação foi arquivada em maio de 2023 sem vistorias técnicas.
O novo pedido de investigação foi encaminhado pelo Baía Viva ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), coordenado pelo promotor de Justiça José Alexandre Maximino Motta. A entidade ambientalista argumenta que a COSAN opera ilegalmente em uma área residencial, colocando em risco não apenas os moradores, mas também o ecossistema da Baía de Guanabara e o manguezal do Rio Jequiá, uma Unidade de Conservação Ambiental que abriga aves migratórias e comunidades pesqueiras tradicionais.
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, diretor do Baía Viva, a presença da fábrica ao lado de residências e o trânsito diário de carretas transportando produtos inflamáveis representam riscos graves. Ele alerta para a possibilidade de um acidente de grandes proporções, especialmente na Estrada do Galeão, principal via de acesso à região, que enfrenta congestionamentos frequentes.
— Ontem à tarde (dia 8) mesmo o Movimento Bahia Viva pediu mais uma vez a reabertura, o desarquivamento dessa investigação sobre a Cosan, no qual, em 28 de fevereiro de 2019, portanto, há seis anos, nós alertávamos sobre a possibilidade dessa tragédia. E hoje ela aconteceu. A Estrada do Galeão recebe diariamente 250 carretas, cada uma dela com 50, 70 mil litros de combustíveis, óleo lubrificante e outros insumos da Cosan. Produtos químicos explodem ou pegam fogo — alerta.
A Justiça concedeu liminar favorável ao MPRJ, determinando que a empresa executasse medidas emergenciais para evitar novos impactos ambientais. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mesmo após diversos recursos apresentados pela ExxonMobil e, posteriormente, pela Cosan.
No entanto, o julgamento do mérito da ação ainda não ocorreu, devido a dificuldades na realização de perícias técnicas e a um erro cartorário que resultou no arquivamento equivocado do processo. Os autos foram reconstituídos em novembro de 2024, e o MPRJ cobrará junto ao Tribunal a retomada do julgamento. As novas medidas a serem adotadas serão feitas no bojo do processo em andamento.
Além da ACP, um inquérito civil instaurado em 2019 pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente foi arquivado após laudos do INEA não apontarem irregularidades na operação da fábrica durante vistoria realizada à época. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não houve recurso por parte dos denunciantes.
