O governo federal se prepara para lançar nos próximos dias uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado: o e-consignado.
Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito mais barato para trabalhadores formais, em um contexto de altas taxas de juros no crédito pessoal.
O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.
Fontes ligadas à proposta apontam que será apresentada uma medida provisória (MP) após o Carnaval com base em quatro eixos:
- Liberdade de Taxas de Juros: Não haverá um teto para as taxas de juros do consignado privado, uma decisão importante após debates sobre os riscos envolvidos. O governo optou por não limitar as taxas para permitir que os bancos possam praticar diferentes taxas de juros, de acordo com os riscos que cada setor da economia apresenta. A expectativa, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a taxa média fique em torno de 2,5% ao mês.
- Canais de Acesso e Automatização: Diferente do que o governo queria antes, o acesso ao crédito não se limitará a uma plataforma específica. Também será possível contratar o crédito por aplicativos bancários e plataformas de internet banking. A automação do processo de consignação e integração com sistemas de dados dos bancos deve tornar o processo mais eficiente. Está prevista a criação de um mecanismo para o cliente comparar as taxas e escolha a melhor opção.
- Modelagem de Risco e Integração de Dados: A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo informações como tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e adimplência. Além disso, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão considerados na avaliação de crédito. O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam bem avaliados.
- Migração de Crédito Consignado: Atualmente, há cerca de R$ 320 bilhões em empréstimos por meio do crédito pessoal sem garantia. Trabalhadores que já possuem esses contratos poderão migrar para a nova linha com condições mais favoráveis, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. A migração permitirá uma espécie de refinanciamento das dívidas com uma linha mais acessível e com taxas de juros reduzidas, ajudando a evitar que o trabalhador se sobrecarregue com dívidas mais caras. O trabalhador só poderá contratar um novo empréstimo se estiver dentro da margem de 35% da renda comprometida.
Alívio para cidadãos e para o governo
Além de aliviar o endividamento dos trabalhadores, a medida pode ter impacto na imagem do governo.
A elaboração do projeto está em fase final, mas já está sendo discutida há cerca de um ano, com o governo esperando que a novidade gere um impacto positivo na recuperação da popularidade de Lula, que começou 2025 com um baixo índice de aprovação.
As discussões e negociações com as instituições financeiras têm sido intensas, e algumas questões ainda precisam ser resolvidas, especialmente no que diz respeito à operacionalização do sistema.
O governo planeja anunciar a MP entre os dias 10 e 14 de março. O plano é que, após o Carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe de um evento para oficializar o lançamento do consignado privado, permitindo que bancos e instituições financeiras comecem a oferecer a nova linha de crédito.
O governo acredita que essa medida terá um impacto significativo na oferta de crédito, com a expectativa de que a linha de crédito consignado seja oferecida de forma mais acessível, especialmente considerando que muitas pessoas já têm empréstimos pessoais sem garantia, com taxas de juros muito mais altas do que as que devem ser praticadas no novo modelo.
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