O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, ajuizou, na sexta-feira (28), um recurso contra a decisão da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda que determinou a soltura de um homem denunciado por tentativa de feminicídio. Ele é acusado de atear fogo em sua companheira.
Além da interposição do recurso, a promotoria ingressou com uma medida cautelar inominada junto ao plantão noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), requerendo o retorno imediato do denunciado à prisão. Os nomes dos envolvidos não foram informados.
O crime ocorreu na noite de 6 de maio de 2023 em Volta Redonda. O denunciado jogou álcool e ateou fogo na vítima, que sofreu queimaduras de 2º e 3º graus nas coxas, abdômen, axila e antebraço, atingindo cerca de 30% do corpo. Ele foi preso preventivamente em setembro de 2024, após ter a prisão decretada em junho do mesmo ano.
“É importante frisar que o cometimento de crime em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por si só, exige maior atenção e cautela, tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário. Ademais, a prisão preventiva tem como principal objetivo a preservação da integridade física e psíquica da mulher. Além disso, a custódia cautelar é essencial para garantir que testemunhas, parentes e a própria vítima sobrevivente possam relatar os fatos em juízo com segurança e tranquilidade”, destaca um dos trechos da medida cautelar ajuizada junto ao plantão noturno.
O documento encaminhado ao Judiciário também ressalta que a decisão da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda descumpriu o artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal, pois a vítima não foi informada da soltura do acusado. Ela só foi notificada na sexta-feira pelo MPRJ, assim que a promotoria tomou conhecimento da decisão. (Foto: Arquivo)
