Os advogados do ex-presidente Fernando Collor apresentaram, na quarta-feira (5), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção envolvendo a BR Distribuidora. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Nos chamados embargos infringentes, a defesa alega que houve prescrição do crime de corrupção passiva. “A partir da pena fixada pelo Plenário e preclusa para a acusação, resta demonstrado o transcurso de mais de 6 (seis) anos entre a consumação do delito”, aponta.
Diante disso, os advogados pedem que seja considerado apenas o crime de lavagem de dinheiro, fixando-lhe pena de no máximo quatro de reclusão. O que poderia levar à suspensão da ação e permitiria Collor firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste caso, a pena seria convertida em medidas alternativas.
Com os embargos, os advogados tentam aproveitar uma divergência entre os ministros para questionar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva.
No entanto, o novo recurso pode ser considerado pelo STF como uma tentativa de protelar a execução da pena. Isso levaria a Corte a determinar o início da prisão do ex-presidente.
Condenação
Em maio de 2023, o STF condenou Collor à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal.
A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, usando a influência política dele como senador para indicações estratégicas na empresa. Os valores passaram por lavagem para ocultar a origem ilícita.
