O Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, visa proteger o Brasil de possíveis retaliações comerciais injustas. A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, destacou a importância da proposta em entrevista ao CNN 360°.
Segundo a senadora, o projeto não é direcionado apenas à União Europeia, mas a todos os mais de 160 países com os quais o Brasil mantém relações comerciais. “É um projeto dirigido para todos os países com quem o Brasil mantém comércio”, afirmou Cristina.
Instrumento legal para proteção comercial
A relatora explicou que o projeto cria um instrumento legal, uma espécie de “carta na manga”, para proteger o país em casos de medidas desproporcionais contra produtos brasileiros. “O Brasil passava da hora de ter essa lei”, declarou a senadora, ressaltando que países como Estados Unidos e membros da União Europeia já possuem legislações semelhantes há décadas.
Cristina enfatizou que a lei não será necessariamente utilizada, mas servirá como ferramenta de negociação. “Não quer dizer que nós vamos usá-la, não há necessidade a não ser que haja alguma coisa muito desproporcional sobre os nossos produtos”, explicou.
O projeto prevê várias instâncias de diálogo antes de qualquer retaliação, permitindo negociações para resolver conflitos comerciais. A senadora ressaltou que o Brasil precisa ser respeitado, especialmente em questões ambientais, onde o país possui um código florestal rigoroso.
