O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o Palácio do Planalto mandou o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil com bastante antecedência para que o Congresso Nacional tenha tempo suficiente para avaliar a proposta e para que haja espaço para esclarecer a importância da iniciativa.
A declaração foi realizada após a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF 2024).
“Sabemos que o Congresso vai querer entender, vai querer mais dados. Nós vamos fazer exatamente o que nós fizemos com o imposto sobre o consumo. Vamos dar todo o subsídio técnico para o Congresso chegar à mesma conclusão que nós ou propor alterações”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou que a Casa deve fazer alterações no projeto durante a tramitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou os ministros Haddad e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para atuarem em ofensiva pela reformulação do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional.
O chefe da pasta econômica evitou cravar se a proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025. O governo quer que a isenção seja implementada a partir de 2026.
“Eu penso que o Congresso tem que ter o tempo dele e nós estamos mandando com bastante antecedência para poder esclarecer a opinião da necessidade de corrigir uma das maiores distorções da economia brasileira”, disse a jornalistas.
O ministro disse também que o governo federal decidiu não incluir produtos isentos do mercado financeiro no imposto mínimo por avaliar que a retirada não iria afetar o equilíbrio fiscal do projeto. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (19).
“A gente avaliou que, como nós nos comprometemos com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, nós entendemos que esse modelo acabou favorecendo o equilíbrio fiscal”, disse Haddad.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção do Imposto de Renda trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
No entanto, o governo elencou itens que devem ser excluídos da renda considerada para fixação da alíquota mínima:
- Ganho de capital;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima;
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
O projeto também exclui da base de cálculo da tributação mínima:
- Poupança;
- Indenizações;
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave;
- Rendimentos recebidos acumuladamente;
- Títulos e valores mobiliários isentos.
