O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado por participação em esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na antiga BR Distribuidora, atual Vibra.
Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa do ex-presidente contra sua condenação, que culpou Collor por interferência na empresa.
Quem é Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello nasceu em 12 de agosto de 1949, no Rio de Janeiro. A infância e juventude foram vividas também em Maceió, capital de Alagoas, e em Brasília. O pai, Arnon Afonso de Farias Mello, foi deputado federal, em 1950, e governador de Alagoas entre 1951 e 1956.
A mãe, Leda Collor, era filha do político Lindolfo Collor, que foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul de 1923 a 1926 e de 1927 a 1930, e atuou como uma das lideranças da Revolução de 1930, ao lado do ex-presidente Getúlio Vargas, tendo organizado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Fernando Collor é economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Nos anos 1970, foi jornalista na Gazeta de Alagoas e assumiu os negócios da família nas Organizações Arnon de Mello, um conglomerado de mídia do Norte-Nordeste.
Foi lançado à carreira política em 1979, quando assumiu a Prefeitura de Maceió ainda aos 30 anos. Três anos depois, foi eleito deputado federal pelo então PDS (Partido Democrático Social).
Já em 1986, foi eleito governador de Alagoas pelo então PMDB, hoje MDB. Ao seu lado trazia apoiadores que iam desde dissidentes do PDS ao PCdoB.
A campanha foi construída sob o título de “caçador de marajás”, uma vez que Collor prometia acabar com privilégios e caçar os funcionários públicos que recebiam salários superiores ao limite constitucional.
Collor alçou-se como um dos políticos mais populares do país à época. Não obstante, conseguiu em 1989 vencer a corrida presidencial por um partido relativamente pequeno, o PRN, atual Agir, que reunia dissidentes do PDS, PMDB, PDT e PSDB.
Presidente da República
Collor derrotou, no 2º turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o primeiro presidente da República eleito diretamente após o fim da ditadura militar. Com 40 anos à época, foi o chefe do Executivo mais jovem que o país teve.
Em meio a um cenário de hiperinflação e fragilidade econômica herdados da ditadura e do governo de José Sarney, o governo do “caçador de marajás” foi marcado pela abertura do mercado nacional às importações, pela tentativa de desinchar o Estado — cortando ministérios, postos de servidores públicos, vendendo imóveis e iniciando um projeto de desestatização — e pelo drástico Plano Collor.
Num primeiro momento, em 1990, o plano econômico, idealizado pela prima Zélia Cardoso de Mello e sua equipe de economistas, substituiu a moeda vigente — o cruzado novo — pelo cruzeiro, promoveu um congelamento de preços artificiais e o bloqueio por 18 meses dos depósitos financeiros, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem 50 mil cruzado novos — movimento este que ficou conhecido como “confisco da poupança”.
A medida visava reduzir a quantidade de moeda em circulação e valorizar a nova moeda.
Com o fracasso da proposta, a equipe econômica desenhou um Plano Collor 2, que promoveu um novo congelamento de preços e a substituição das taxas overnight de investimentos. O novo plano também teve efeito limitado.
Impeachment
Em 1992, Pedro Collor, o irmão do presidente, denuncia em entrevista à revista Veja um esquema de tráfico de influência e irregularidades financeiras no governo liderado por Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, o PC Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor.
O Congresso Nacional então instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema do “testa de ferro” de Collor. Pedro depôs à CPI.
Aos parlamentares, Eriberto França, então motorista de Collor, indicou que PC Farias era responsável por realizar depósitos para a secretária do presidente, Ana Acioli. Mais tarde, ele declararia que era o ex-tesoureiro quem pagaria as contas da “Casa da Dinda”, a residência de Collor.
Em meio à CPI, veio à tona a compra de um Fiat Elba Weekend 1991 no nome do então presidente. O veículo teria sido adquirido com dinheiro desviado por PC Farias para José Carlos Bonfim, um funcionário fantasma.
As ruas do país foram tomadas por estudantes que, vestidos de preto, cujo movimento ficaria conhecido como “caras-pintadas”.
O descobrimento do Fiat Elba e a pressão popular moveram o Ministério Público a denunciar Collor e o Congresso a abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
Collor foi afastado do cargo em outubro, e em dezembro renunciou buscando evitar o processo e preservar seus direitos políticos.
A tentativa foi frustrada e, no dia seguinte à renúncia, o impeachment foi aprovado e Collor foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
Em 2014, porém, Collor foi absolvido pelo STF da acusação de desvio de recursos públicos por falta de evidências.
Pós-presidência
O ex-presidente voltou à cena política em 2002, quando disputou e perdeu a corrida eleitoral pelo governo de Alagoas.
Elegeu-se senador do estado em 2006, filiado ao PRTB. Logo após a eleição, porém, migrou para o PTB.
Collor tentou o governo estadual novamente em 2010, ocasião na qual também foi derrotado. O ex-presidente então voltou ao senado em 2014.
Em 2015, foi incluído na lista de investigados pela Polícia Federal (PF) e teve bens apreendidos no âmbito da Operação Politeia, um desdobramento da Operação Lava Jato.
O inquérito da PF foi concluído em 2017. Em 2023, o STF condenou Collor pela interferência na BR Distribuidora.
O ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, segundo a decisão do STF.
As facilitações foram promovidas pelo ex-presidente em troca de apoio político para indicação de diretores da ex-estatal.
Do PT a Bolsonaro
Durante a candidatura ao Senado em 2006, em campanha, Collor tentou colar sua imagem a do presidente Lula, que então tentava a reeleição. No pleito seguinte, em 2010, voltou a tentar se apoiar na situação dizendo em comícios que tinha o apoio de Dilma Rousseff (PT). Collor manteve a posição em 2014.
Em 2016, porém, o laço foi rompido, uma vez que Collor foi um dos senadores que apoiou o impeachment de Dilma. Durante o processo, teve encontros com o vice presidente que assumiria o posto da petista, Michel Temer (MDB).
Já em 2021, Collor se aproximou do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao longo da campanha de 2022, foi um de seus mais ativos cabos eleitorais.
