A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí abriu procedimento administrativo para apurar as políticas públicas de saúde do Município de Barra do Piraí voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é acompanhar a adequação do Município à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), especialmente no que se refere à linha de cuidado às pessoas com TEA.
A promotoria tomou a iniciativa depois de receber uma notícia relatando a insuficiência do atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista na cidade. A representação aponta problemas como falta de profissionais, inadequação das estruturas, orientação insuficiente, entre outros.
A Secretaria de Saúde de Barra do Piraí foi oficiada para prestar informações dentro do prazo de 30 dias.
