A salvaguarda integral de crianças e adolescentes estende-se com urgência ao domínio virtual, onde desafios específicos demandam atenção redobrada. Nesse contexto, o ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi instituído em 17 de maio. A legislação visa aprimorar a proteção digital e coibir a adultização precoce online.
Fundamentos e Abrangência do <strong>ECA Digital</strong>
As diretrizes do ECA Digital aplicam-se a todo serviço ou produto digital acessível por menores, independentemente do setor. O objetivo é assegurar a proteção digital de crianças e adolescentes, implementando estratégias para segurança online, salvaguarda de dados, mitigação de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos ou abusivos.
A subsecretária de Assistência Social de Volta Redonda, Larissa Garcez, destaca que a lei oferece novas ferramentas para o acompanhamento parental do uso da internet. Ela enfatiza que o estatuto, embora aliado, não substitui a supervisão de pais e responsáveis. A proteção digital é uma responsabilidade compartilhada entre plataformas, famílias, Poder Público e educadores.
Garcez avalia que a política pública obriga plataformas a adotar mecanismos de segurança adequados. Famílias e educadores devem orientar o uso seguro da tecnologia. Conteúdos perigosos precisam ser identificados e restringidos, e dados protegidos, pois “crianças e adolescentes não são conteúdo”. A legislação aprimora o Estatuto, complementando ações preventivas familiares.
Principais Disposições do <strong>ECA Digital</strong>
Iniciativas Locais: O Reforço da <em>Frequência Escolar</em> em Volta Redonda
Em paralelo à proteção digital, a Secretaria de Educação de Volta Redonda lançou a edição 2026 do Projeto Municipal de Prevenção à Infrequência Escolar. Implementado na rede municipal sob o lema ‘Volta Redonda Presente. Todo dia conta. Todo aluno importa’, visa fortalecer a permanência escolar e consolidar a valorização da assiduidade discente.
Estratégias Pedagógicas para a Valorização da <em>Assiduidade Escolar</em>
A Escola Municipal Fernando de Noronha, no Retiro, demonstrou engajamento com o projeto interno ‘Aluno Presente’. A diretora-adjunta, Célia Romanini, enfatizou a mudança de abordagem: valorizar alunos frequentes, em vez de focar apenas na ausência, conforme a avaliação institucional da escola.
As estratégias da escola incluem um mural de valorização, um “mapa de presença” diário e premiações mensais para turmas com maior frequência. As recompensas são atividades recreativas (brincadeiras e interclasses) e apresentações culturais (músicas e jograis), estimulando o engajamento e a permanência escolar.
Fonte: https://jornalaqui.com
