Uma ala de senadores trabalha para votar no Senado, nesta semana, o projeto de lei da reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia a partir de 2025.
Entre eles, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e que deve relatar o texto, e o autor do projeto, senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil na Casa.
O projeto nos moldes de um acordo entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso Nacional foi protocolado na última quarta-feira (15) por Efraim Filho.
Os defensores do projeto pretendem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado diretamente no plenário do Senado. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto tem que passar também pela Câmara dos Deputados.
Uma ideia estudada é incluir neste texto já apresentado uma solução para a desoneração/reoneração dos municípios. Jaques Wagner pode fazer uma complementação sobre o tema numa eventual nova versão do texto – o chamado substitutivo –, por exemplo, apurou a CNN.
Este, porém, também é um desafio. Embora os acordos estejam avançando nos bastidores, há pontos em relação aos municípios que ainda precisam ser discutidos e negociados. Um dos pontos em aberto é a alíquota a ser aplicada na reoneração gradual dos municípios, ano a ano.
Após reunião entre senadores e ministros do governo federal na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que se chegou a um acordo de que fica mantida a alíquota de 8% sobre a folha para os municípios menores neste ano, como preferem os prefeitos e parte dos congressistas.
A partir do ano que vem haveria uma reoneração gradual. São justamente essas alíquotas futuras que ainda precisam ser definidas.
A votação do projeto nos próximos dias, portanto, deve depender de quanto os senadores conseguirão avançar em um consenso.
Também na semana passada, diante das negociações entre Congresso e governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse os efeitos da decisão liminar — provisória — que barrou a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.
A liminar havia sido resultado de um questionamento da própria AGU contra a desoneração aprovada pelo Congresso.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, decidiu suspender os efeitos da liminar por 60 dias. É um tempo para que as partes interessadas cheguem a um acordo e possam aprovar o projeto que busca resolver a questão.
Na prática, então, a cobrança menor de tributos fica mantida pelos 60 dias, na busca de um consenso. Se em 60 dias não tiver um acordo, volta a valer a liminar automaticamente.
O caso deve ser levado para o plenário virtual do Supremo, a partir de sexta-feira (24).
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