Para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da saúde, a deputada estadual Lilian Behring (PcdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 4686/2025, que propõe a concessão de isenção parcial ou total de tributos estaduais para estabelecimentos de saúde que adotem a carga horária de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da enfermagem. A medida também exige que as instituições cumpram a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial para a categoria.
“Esse PL mostra que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais proporcionará aos profissionais mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, elementos essenciais para o bem-estar desses trabalhadores. Pretendemos com isso também incentivar a modernização das relações de trabalho, refletindo o compromisso do Estado do Rio de Janeiro em garantir melhores condições para aqueles que atuam na linha de frente dos serviços de saúde, especialmente em um período onde a pressão sobre os profissionais de saúde tem sido constante”, explicou Lilian Behring.
Caso seja aprovado, o PL concederá aos estabelecimentos de saúde uma isenção fiscal que poderá ser total ou parcial, dependendo do cumprimento das exigências. Além disso, a proposta autoriza o Executivo a oferecer parcelamento especial para regularização de créditos tributários, como o ICMS, com condições facilitadas para as instituições.
A expectativa é que a isenção tributária sirva como um incentivo para que mais hospitais e clínicas adotem a jornada de 30 horas semanais e a implementação do piso salarial da enfermagem. A ação busca não apenas melhorar a saúde física e mental dos profissionais, mas também elevar a produtividade e a eficiência no atendimento à população.
“A adoção da carga horária reduzida e o cumprimento da legislação federal são fundamentais para garantir a qualidade de vida dos profissionais da enfermagem, além de otimizar o atendimento ao público. Este é um avanço que pode servir de exemplo para outros estados”, concluiu
