Diante de divergências ainda em discussão, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) não apresentou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que tenta resolver o impasse em torno das emendas parlamentares suspensas. A expectativa é que o texto seja protocolado nos próximos dias.
A CNN apurou que ainda há pontos em aberto a serem consensuados, como a quantidade estipulada de emendas de bancadas estaduais: se haverá uma proporcionalidade de acordo com a população de cada um ou se haverá um número fixo, por exemplo.
Após reunião nesta quarta-feira (23) para discutir o assunto, uma nota conjunta dos Três Poderes informou que o governo e o Congresso estão “em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente” e que o texto seria finalizado até esta quinta-feira – não necessariamente protocolado.
Oficialmente, não está acertado que o projeto a ser votado será o de Angelo Coronel, mas, atualmente, é o senador quem vem articulando a minuta do texto com integrantes do Congresso e do governo. Parlamentares do partido Novo chegaram a apresentar projetos relacionados ao impasse das emendas, mas esses documentos não ganharam tanto foco.
A previsão é que o projeto oficial seja votado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, na semana que vem.
As ideias gerais foram levadas ao relator do caso no STF, ministro Flávio Dino. Mas só depois do projeto aprovado é que ele vai avaliar se as novas regras seguem ou não as exigências de transparência e rastreabilidade cobradas pelo Supremo. Até porque o conteúdo do texto pode mudar ao longo da tramitação no Congresso.
“Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota conjunta de quarta-feira.
O texto em preparação por Angelo Coronel abrange somente a situação das emendas de 2025 para frente. Por isso, outro ponto em discussão é como lidar com os repasses suspensos de 2024 e anos anteriores.
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