Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários decidiram votar a urgência dos projetos de lei (PL) sobre aborto e delações premiadas nesta quarta-feira (12).
Os temas são considerados polêmicos e têm sido alvo de debates entre os parlamentares nos últimos dias. Caso as urgências sejam aprovadas, os textos poderão ser votados diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O PL 1904/24, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que a gravidez é resultante de estupro.
O projeto é uma das prioridades da bancada evangélica. Após a reunião de líderes desta manhã, o deputado Eli Borges (PL-TO), que preside a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), afirmou que é um compromisso de Arthur Lira pautar ao menos a urgência do texto.
Delação
O PL 4699/23 propõe o fim das delações premiadas para pessoas que estejam presas. O pedido de urgência é assinado por alguns dos principais líderes da Câmara, inclusive do centrão.
São os deputados signatários Luciano Amaral (PV-AL), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Confusões na Câmara
Os parlamentares também devem analisar nesta quarta o mérito do projeto que agiliza a punição de deputados que quebrarem o Código de Ética da Câmara. Ontem, a urgência da pauta foi aprovada pelo plenário da Câmara.
A proposta foi colocada em pauta após episódios de confusão entre os parlamentares na semana passada. A ideia do projeto é acelerar as punições, e não esperar todo o processo tradicional no Conselho de Ética — mais demorado e que pode levar meses.
Assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto permite que a Mesa da Casa suspenda cautelarmente o exercício do mandato de parlamentares que quebrarem o Código de Ética. Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, segundo Lira.
Hoje em dia, a Mesa Diretora da Câmara não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar. A Mesa Diretora é a responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. É formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
Ainda segundo a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá, em até 15 dias, se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho de Ética deverá ocorrer de forma prioritária, em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta do colegiado.
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