O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou edital para a destinação de verbas das penas pecuniárias a projetos sociais desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos e de relevante interesse social. A iniciativa amplia o alcance social do Judiciário fluminense ao destinar recursos para serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e segurança pública em todo o estado. Na edição anterior, 55 instituições foram contempladas com repasses que somaram R$ 7,5 milhões.
Os projetos se dividiram em 48 municípios de todas as regiões fluminenses e incluíram desde a aquisição de equipamentos médicos e pedagógicos até a instalação de sistemas de energia solar, com destaque para a economia de aproximadamente R$ 37 mil mensais registrada por instituições que aderiram à energia fotovoltaica. Em reunião da Comissão de Aplicação de Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP), presidida pelo desembargador Joaquim Domingos Neto, foram debatidos os termos do novo edital e destacado que o sucesso da iniciativa revela o impacto concreto que a destinação correta das sanções pode gerar na sociedade. “Isso só é possível com a adesão dos magistrados e a concentração do recurso no fundo da pena pecuniária”, considerou o presidente.
As instituições interessadas devem atuar no estado do Rio de Janeiro e apresentar projetos alinhados aos eixos temáticos do edital. O valor máximo por proposta aprovada é de R$ 300 mil destinados exclusivamente para aquisição de bens duráveis e/ou execução de obras e serviços de engenharia que promovam economia de recursos e sustentabilidade a médio e longo prazo. A Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social apoia os trabalhos desde o planejamento do edital, fiscalização da execução dos projetos e prestação final de contas.
Entre as instituições beneficiadas pelo último edital, Ana Chacon, da Obra Social Dona Meca, destacou: “Hoje, somos cinco unidades e esse caminho também foi percorrido graças à ajuda do TJ. Não conseguiríamos sem esta parceria. Somos mais de 280 beneficiários diretos e 560 indiretos. A iniciativa foi crucial para a redução de custos e manutenção de nossas infraestruturas”.
Já Irmã Paula, do Sodalício da Sacra Família, afirmou: “A implantação do sistema de energia solar gerou uma redução de 90% na conta de energia, permitindo investir em outros espaços e melhorar a qualidade de vida das nossas assistidas”. Maria Isabel, da instituição Lar Maria de Lourdes, também ressaltou a importância da iniciativa: “Os recursos possibilitaram a construção e o equipamento de novas salas, ampliando a qualidade dos atendimentos, principalmente nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia. Foi uma conquista muito significativa para todos.”
