A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e outras sete pessoas.
A acusação coloca Braga Netto no chamado “primeiro núcleo” da organização investigada por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a denúncia, esse grupo é composto por supostos líderes que teriam atuado na articulação de um plano de golpe.
O ex-ministro é acusado dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Para a defesa do ex-ministro, a denúncia da PGR é “ilógica e fantasiosa” e o documento se assemelha a “um filme ruim e sem sentido”. Os advogados afirmam: “A denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta”.
Além de Braga Netto, o STF analisará se aceita as denúncias, pelos mesmos crimes, contra outras sete pessoas acusadas de integrar o mesmo núcleo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente de República;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Acusação e prisão Braga Netto
Na denúncia apresentada pela PGR, Braga Netto é acusado de integrar a liderança de uma suposta organização criminosa que articulava um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Braga Netto foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2024, sob suspeita de envolvimento direto na tentativa de golpe. Segundo a PF, o general tentou interferir nas investigações e acessar conteúdos sigilosos da delação premiada de Mauro Cid.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão do general.
Punhal Verde Amarelo
Entre as acusações mais graves apresentadas pela PGR está a participação de Braga Netto no planejamento do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”. A iniciativa previa ações clandestinas, incluindo o assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o general teria se reunido com integrantes das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, em sua residência funcional no dia 12 de outubro de 2022 para discutir o plano.
“Na residência funcional do General Walter Souza Braga Netto, com a presença de Rafael Martins De Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Mauro César Barbosa Cid, onde os denominados ‘kids pretos’ debateram as ações clandestinas enfeixadas sob o nome “Copa 2022”, destinadas a neutralizar o Ministro Alexandre de Moraes, nos moldes previstos pelo plano “Punhal Verde Amarelo”, escreveu Gonet na Denúncia.
Financiamento do plano
Mauro Cid, em sua delação premiada, afirmou que Braga Netto foi responsável por levantar recursos para financiar a operação. O trecho foi utilizado pela PGR para embasar a denúncia.
“Em sua colaboração premiada, Mauro Cid esclareceu o meio encontrado pela organização criminosa para obter o montante necessário à realização da operação, ressaltando o relevante papel de Braga Netto no financiamento da ação”, afirma a denúncia.
Segundo a delação de Mauro Cid, Braga Netto teria obtido os recursos e entregado o dinheiro a um militar “kid preto”, em uma sacola de vinho, durante um encontro.
“O Coronel de Oliveira esteve em reunião com o colaborador (Cid) e o General Braga Netto no Palácio do Planalto ou da Alvorada, onde o General Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho”, afirma o documento da delação de Cid.
Pressão aos comandantes
A PGR também acusa Braga Netto de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista.
Segundo relatório da Polícia Federal, a tentativa de golpe não avançou, entre outros fatores, devido à recusa de dois dos três comandantes das Forças na época em participar do suposto esquema.
Os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Junior, decidiram não aderir ao plano. Já o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição para colaborar com a tentativa de ruptura institucional.
Segundo a denúncia, Braga Netto enviou mensagens a militares incentivando ataques a Baptista Junior e elogiando Garnier. Em conversas interceptadas pela PF, ele teria orientado aliados a intensificar críticas ao comandante da Aeronáutica.
Em uma mensagem enviada ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, um dos militares também indiciados, Braga Netto diz:
“Senta o pau no Batista Junior. Povo Sofrendo, arbitrariedades sendo feita e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da patria. Dai pra frente. Inferniza a vida dele e da família (…) Elogia o Garnier e f*** o BJ”, aponta o documento da PF.
De acordo com a PGR, “os diálogos não deixam dúvida sobre o papel relevante de Braga Netto na coordenação das ações de pressão aos comandantes”.
Contato com manifestantes
A denúncia ainda aponta que Braga Netto manteve contato com manifestantes que acampavam em frente aos quarteis após as eleições.
De acordo com a delação de Cid, o general era responsável por repassar informações dos acampamentos ao então presidente Jair Bolsonaro e incentivava os manifestantes a permanecerem mobilizados.
“Mauro Cid também ressaltou a relevante participação de Braga Netto na incitação dos movimentos populares, afirmando ser ele ‘quem mantinha contato entre os manifestantes acampados na frente’”, diz a denúncia.
