A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
O texto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), agora segue para análise do Senado Federal.
À CNN, a autora do projeto de lei ressaltou que a inclusão dos condenados numa lista pode facilitar a troca de informações entre polícias de diferentes estados e municípios e contribuir para investigações em casos de reincidência.
“O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse.
“Três anos após o cumprimento de pena, ele também terá o nome no cadastro, para que a Justiça e para que nós brasileiras tenham a possibilidade de ver se haverá uma reincidência ou não”, acrescentou Alves.
O PL determina que o banco de dados reúna informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.
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