A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei (PL) que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos. O texto também prevê a reestruturação de carreiras.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) ao PL 1213/24, do Poder Executivo.
Segundo o texto, os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos previstos de 2024 a 2026.
Em relação às carreiras, o projeto reclassifica os cargos de “Especialista em Indigenismo”, de “Técnico em Indigenismo”, de “Analista em Tecnologia da Informação” e de “Analista Técnico de Políticas Sociais”.
Carreiras da Funai
Além da reclassificação dos dois cargos ligados à atividade de indigenismo, o texto também reorganiza os servidores do órgão em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).
Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Os valores são com base no máximo alcançável em fim de carreira.
Para compor a remuneração desses servidores, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) — que será paga conforme o local de lotação do servidor.
O relatório do Delegado Marcelo Freitas ainda inclui médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai que serão beneficiados pela nova gratificação.
Mineração
O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são o máximo possível no último padrão da carreira.
Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora desse valor apenas os valores a título de gratificação natalina; adicional de férias; abono de permanência; retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão.
O relator aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.
Agências
A matéria aprovada também inclui um dispositivo para permitir aos servidores de agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”.
Tecnologia da Informação
Sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome, no último padrão de remuneração, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
Em relação a essa carreira, o substitutivo ainda fala sobre a possibilidade de que os servidores sejam cedidos a órgãos ou entidades de outros poderes da União.
Políticas sociais
Quanto à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, o PL 1213/24 propõe a reestruturação do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, centralizando sua lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os servidores exercerão suas funções.
Além disso, está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro 2025.
A estrutura de classes e padrões também será alongada de três classes e treze padrões para quatro classes e vinte padrões a fim de aumentar os níveis de desenvolvimento na carreira.
Defesa Civil
Em relação aos profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.
Escola AGU
O texto inclui gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
*Publicado por Renata Souza. Com informações da CNN.
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