O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28), que os projetos da desoneração da folha e da dívida dos estados devem ser analisados entre 9 e 12 de setembro, durante o esforço concentrado da Casa.
A expectativa também é de analisar os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária entre esses dias. No entanto, de acordo com Guimarães, o calendário de votações no plenário dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária teve o texto-base aprovado pela Câmara, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de mudança) sobre o conteúdo. O relator é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
As propostas da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foram aprovadas pelo Senado no início deste ano. Os textos foram encaminhados para a Câmara dos Deputados, mas ainda não têm relator definido nas casas.
O governo tem pressa para votar o projeto da desoneração porque o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o tema deve ser definido até 11 setembro.
Outros projetos
Nesta quarta, o plenário da Câmara ainda deve analisar três projetos prioritários para o governo. O primeiro é o texto que cria o programa Acredita, que abre linhas de crédito para pequenos empreendedores.
A pauta do plenário também conta com uma proposta que atualiza a Lei Geral do Turismo e um texto sobre seguros.
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