PORTO REAL
A Câmara Municipal está com um novo vereador. A mesa diretora do Legislativo portorrealense empossou, na manhã desta quinta-feira, dia 29, o vereador suplente, Gilberto Santos do Rosário (PSD). O parlamentar assume a cadeira do vereador Renan Márcio, afastado de suas funções públicas, junto com o vereador Ronário de Souza da Silva, ambos do Solidariedade, desde junho, em processo impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por Ato de Improbidade Administrativa. Uma decisão Judicial foi deferida pela juíza Priscila Dickie, da Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis, no dia 11 de junho, que acatou o pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende, por meio de uma Ação Civil Pública.
A solenidade para assinatura do termo de posse foi realizada na sede da Casa Legislativa, na presença de familiares e amigos do suplente, servidores da Casa e também dos vereadores Carlinho Tchaia, Fábio Maia, Diego Graciani e Fernando Beleza.
Na oportunidade, Gilberto Rosário, que está em seu primeiro mandato, fez agradecimentos a Deus, à sua família, aos amigos presentes e aos seus eleitores pela confiança. Gil também se colocou à disposição da Casa e reforçou o seu compromisso em defender os interesses da comunidade, desempenhando com lealdade, o mandato que, pela primeira vez, lhe foi conferido.
DENÚNCIA
A denúncia sustenta que os vereadores implantaram e participaram de suposto esquema voltado à obtenção de vantagens indevidas, valendo-se de seus cargos públicos para esta finalidade. Na investigação ocorrida no Inquérito Civil, apurou-se que uma mulher, foi nomeada, em 4 de janeiro de 2023, para ocupar o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Ouvidoria Legislativa, tendo sua nomeação oficializada por decisão do presidente da Câmara Municipal, Renan Márcio, atendendo a pedido do vereador Ronário. “A partir de fevereiro de 2023, Ronário passou a exigir da servidora que lhe entregasse metade de seus vencimentos líquidos, sob a ameaça de ser exonerada em caso de recusa. A servidora passou a entregar, de forma contínua, todos os meses, o valor aproximado de R$ 2.000, correspondente à metade de sua remuneração líquida de cerca de R$ 4.000, diretamente nas mãos do vereador, que proibiu a realização de transferência bancária entre as partes, visando não deixar rastros evidentes de sua conduta ilícita”, informa o Ministério Público, informando que a denunciante ainda gravou um dos momentos em que ocorreu o pagamento dentro do carro de Ronário.
Já em janeiro deste ano, segundo o Ministério Público, a servidora recusou a entregar o dinheiro para outra funcionária pública comissionada, nomeada pelo presidente do Legislativo Renan Márcio. “A denunciante procurou Renan Márcio, que teria dito que ela não precisaria mais repassar qualquer valor para Ronário e seria mantida em seu cargo, desde que o enviasse as provas que obteve e as apagasse em seguida, sendo esta conversa gravada. Ela recursou a proposta, sendo exonerada em 1º de fevereiro de 2024, através de ato igualmente praticado por Renan Márcio”, relatou.
