O deputado Rafael Nobre (União) foi eleito segundo vogal da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio durante sessão plenária de terça, 11. O parlamentar assumiu o lugar que era ocupado por Dr. Deodalto, que se licenciou para assumir a Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Abastecimentos.
Nascido e criado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, Rafael tem 41 anos e já foi vereador de Nilópolis por dois man- datos, tendo ocupado, inclusive, a presidência da Câmara Municipal. Em 2022, foi eleito para o seu primeiro mandato de deputado estadual. “Estou muito feliz, no meu primeiro mandato. Tenho apenas um ano e meio de mandato e já vou fazer parte da Mesa Diretora. Pretendo contribuir muito para essa casa legislativa. Já deixo um agradecimen- to a todos os meus pares que votaram favoráveis ao meu nome para a Mesa Diretora”, declarou.
A votação foi simbólica, sendo que declararam voto pela abstenção os deputados Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT) e os parlamentares da bancada do PT, PCdoB e do PSol.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes. Entre suas funções estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; declarar a perda de mandato de deputado, além de indicar os nomes
daqueles que concorrerão às vagas do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ).
Atualmente, o presidente da mesa é o deputado Rodrigo Bacellar (União). Compõe o colegiado como vice- presidentes os deputados Brazão (União), Tia Ju (REP), Zeidan (PT) e Célia Jordão (PL). O primeiro secretário é Rosenverg Reis (MDB). Também atuam como secretários os deputados Dr. Pedro Ricardo (PL), Franciane Motta (Pode) e Giovani Ratinho (SDD). Além de Rafael Nobre, eleito segundo vogal, os outros vogais são os parlamentares Índia Armelau (PL), Valdecy da Sáude (PL) e Renato Miranda (PL Violência
A partir de agora, as servidoras públicas que forem vítimas de violência doméstica e familiar e tiverem deferida medida protetiva de urgência terão assegurada a transferência para outra unidade de serviço público. A medida é prevista na Lei 10.416/ 24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A transferência se dará a pedido da servidora e para local que atenda o melhor interesse, sendo justificado com a medida protetiva de urgência. O pedido será através de ofício de autoridade hierárquica superior após o respectivo processo administrativo sigiloso e não haverá publicidade.
Sendo concedida a transferência da servidora pública estadual, a res- pectiva medida protetiva de urgência será encami- nhada, no prazo máximo de 24 horas, para os órgãos de segurança pública que darão efetividade a mesma no local da referida transferência. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
Saúde
Os pacientes com epilepsia poderão contar com núcleo de orientação e apoio a ser criado pelo governo do Estado conforme prevê a Lei 10.414/24, do deputado Rodrigo Amorim (União), que também já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. O objetivo é prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, previsto na Lei 5.136/07. O Governo do Estado poderá firmar convênio
com as prefeituras para incentivar as ações.
“A epilepsia é uma doença cerebral crônica causada por diversas etiologias e caracterizada pela recorrência de crises epilépticas não provocadas. Esta condição tem consequências neurobio- lógicas, cognitivas, psico- lógicas e sociais e prejudica diretamente a qualidade de vida do indivíduo afeta- do”, comentou Amorim. As despesas da medida correrão por dotação orçamentária própria.
Hipertensão
O programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial precoce na rede pública de saúde acaba de ser aperfeiçoado, prevendo, por exemplo, a triagem cardiológica em recém-nascidos. A medida é prevista na Lei 10.410/ 24, já sancionada por Cláudio Castro. Com a alteração, os recém- nascidos deverão ser submetidos à triagem ainda na maternidade, antes da alta hospitalar, ou em unidade da rede estadual de saúde. O texto também estipula novos objetivos a serem realizados pela equipe multidisciplinar formada por médicos clínicos, enfermagem, cardiologista infantil e nutricionista.
Entre eles estão a promoção da educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação da política, em conformidade com os princípios de integridade da assistência e humanização do atendimento, além da garantia da realização de avaliações cardiológicas periódicas nas crianças, até o quarto ano de vida. O Executivo também poderá avaliar os resultados das ações da política, com o fim de aprimorar a gestão e divulgar informações sobre a saúde cardiológica infanto-juvenil no Estado.
Nas escolas
O selo “Escola Amiga da Acessibilidade” foi instituído no Estado do Rio e tem por objetivo reconhecer as escolas que, comprovadamente, contribuam para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 10.399/ 24, do deputado Rodrigo Amorim (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro na terça, 4. A obtenção do selo, que terá duração de dois anos, deverá ser requerida ao Poder Executivo pela escola interessada, me- diante apresentação de documentos comproba- tórios à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O selo poderá ser renovado indefi- nidamente. É prerro- gativa da escola que aderir ao programa utilizar o selo em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promo- cionais oficiais.
A proposta tem os objetivos de promover a acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, gerando condições de acessibilidade ao am- biente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.
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