A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 5.434/16, que prevê homenagem, nas novas emissões de cédulas e moedas, a personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no país.
O projeto deverá passar ainda por outras três comissões na Câmara para análise.
Segundo a proposta, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a escolha das personalidades a serem homenageadas deverá ser realizada por meio de consulta à população. Essa consulta será promovida pelo Banco Central.
De acordo com a relatora do projeto, Erika Kokay (PT-DF), o texto trata de um tema fundamental para os direitos humanos, que é o respeito à diversidade.
“Cada cédula e cada moeda pode se tornar um espelho para refletir algumas das muitas faces da sociedade brasileira”, afirmou Erika.
A parlamentar elogiou o fato de a escolha das personalidades homenageadas ser feita por consulta popular para valorizar a participação e estimular reflexão mais ampla sobre diversidade e luta pela emancipação das mulheres e combate à discriminação.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 4.595/64, que trata da política e das instituições monetárias.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ).
Neste rito, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do plenário da Câmara.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações da Agência Câmara)
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