O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, solicitou que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tonia era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, que se reúne mensalmente.
Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado, pois a pauta já estava elaborada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”.
Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.
O pedido foi novamente negado pelo ministro.
De acordo com a ata, Lupi registrou que a solicitação era “relevante”, mas não haveria condições de atendê-la imediatamente, pois seria necessário “um levantamento mais preciso”.
O ministro então pediu que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião do conselho, o que não ocorreu.
O assunto só foi efetivamente tratado pelo conselho em abril de 2024, conforme ata do CNPS naquele mês, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já estava concluindo uma investigação sobre as irregularidades no INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) estava com uma auditoria em andamento.
No primeiro semestre do ano passado, o INSS tomou medidas como a suspensão de novos acordos de cooperação técnica e alterou regras para contratos com entidades, tornando-as mais rígidas.
A CGU começou a desconfiar de irregularidades ao perceber um aumento de valores descontados direto da folha dos aposentados por entidades.
Também chamaram a atenção a dificuldade de o INSS monitorar esses processos e o alto número de pedidos de cancelamentos desses descontos.
A maioria dos beneficiários entrevistados pela investigação disse nunca ter autorizado os débitos.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Segundo a CGU, o esquema funcionava da seguinte maneira:
Por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, entidades e associações descontavam mensalidades dos benefícios dos aposentados e pensionistas, como se eles fossem membros delas. Mas, na verdade, as vítimas nunca tinham se associado ou dado qualquer autorização.
A investigação detectou a falta de uma verificação rigorosa das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos.
Relatório da CGU mostra que parte dos titulares dos benefícios que podem ter sofrido com descontos irregulares nem poderia ter assinado termos de autorização e fichas de filiação, por serem pessoas com deficiência.
Outras vítimas seriam indígenas em aldeias que não sabem ler ou escrever, ou pessoas que moram fora do brasil.
As entidades envolvidas falavam prestar serviços para os aposentados e davam supostos descontos em academias e planos de saúde, por exemplo. No entanto, muitas não tinham nem estrutura para isso, de acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram os acordos com o INSS suspensos nesta última semana.
A CNN procurou o Ministério da Previdência Social, e aguarda um retorno.
Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS
