O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20), que uma correção total da tabela de Imposto de Renda (IR) é inviável e custaria mais de R$ 100 bilhões para os cofres do governo.
“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, disse.
O secretário não especificou quais rendas estariam isentas de IR com uma “correção total” da tabela.
As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que discute a proposta do governo para isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O projeto da isenção do IR é prioritário para o Executivo e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é o relator da proposta.
O texto enviado pelo governo isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil e reduz o tributo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A compensação financeira da medida é o maior ponto de divergência no Congresso em relação ao texto enviado pelo governo.
O Partido Progressista (PP), por exemplo, defende o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para instituições financeiras que apresentem lucro líquido acima de R$ 1 bilhão.
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