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Corte de gastos: ala do STF admite necessidade de rever “penduricalhos“

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que o Judiciário deve rever “penduricalhos” que fazem com que a remuneração de parte do Poder fique acima do teto constitucional.

Entretanto, os ministros afirmam que o Congresso Nacional pode fazer essa regulamentação, já que existem projetos de lei sobre o tema que estão parados no Legislativo.

A responsabilidade para um corte de gastos nos Três Poderes foi um dos temas levantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à Rede TV.

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. Eu quero saber se também estão dispostos a abdicar daquilo que é excessivo”, disse Lula.

Para integrantes da Corte, há “excessos” que podem ser revistos. De acordo com os ministros consultados pela CNN, a situação é mais crítica nos Tribunais de Justiça estaduais.

Para essa ala do STF, com a  justificativa de que os salários dos juízes ficaram defasados, houve concessão de auxílios e ressarcimentos que acumulam na remuneração e ultrapassam o limite de R$ 44 mil mensais, valor que recebem os ministros da Suprema Corte.

Os ministros também cobram a responsabilidade do Legislativo. Desde 2016, tramita um projeto de lei que estabelece um limite remuneratório para os servidores públicos para limitar os “supersalários”.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado.

Parte do STF também admite que as últimas administrações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atuaram para coibir os penduricalhos.

Neste ano, o CNJ cobrou os tribunais por supersalários pagos em 2023.

Supersalários

Neste ano, a discussão de supersalários do judiciário esquentou no Senado, quando a chamada PEC do Quinquênio entrou na pauta.

A proposta acrescenta um bônus no salário de magistrados, delegados da polícia civil e integrantes do Ministério Público.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a condicionar a votação desse adicional na carreira jurídica à votação do projeto de lei que acaba com os supersalários.

A PEC do Quinquênio, porém, foi retirada de pauta para avaliação do impacto financeiro. 

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