PARATY
A política de Paraty está novamente em xeque. Pela segunda vez, pode ter um novo processo eleitoral. Isso porque, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação de investigação no dia 19 na qual pede a cassação dos registros do prefeito eleito, Zezé Porto, e seu vice Lulu, ambos do Republicanos, eleitos em outubro deste ano. O órgão pede novas eleições e que os citados sejam considerados inelegíveis pelos próximos oito anos. Zezé e Lulu são citados por abuso de poder político. A ação é assinada pela promotora Sylvia Porto Agoriantis. Quatro vereadores de mandato também são mencionados.
O motivo da ação seria o julgamento das contas de gestão de Zezé Porto referentes ao exercício de 2012, quando era prefeito de Paraty. A acusação seria por desvio de finalidade pública porque eles teria interferido para mudar a votação da câmara que rejeitou as contas de Zezé que daria sua inelegibilidade para a disputa da prefeitura neste ano, pois já existiam outras duas contas reprovadas. “Os demandados, sem qualquer motivação, provocaram a anulação repentina de decisão da Câmara Municipal com o fim implícito e específico de interferir na disputa do pleito de 2024”, afirma a promotora em trecho da ação.
Os vereadores citados são Paulo Sérgio, do PSD, atual presidente da câmara, que foi reeleito; Marquinho e Rodrigo da Penha, do mesmo partido, não conseguiram se reeleger; e Allan Ribeiro (PV), que não disputou a reeleição. Lulu é o primeiro secretário na câmara, atual vereador. Os parlamentares têm pedido também para inelegibilidade por oito anos e cassação dos registros de candidaturas nessas eleições.
Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusou Zezé de ter recebido remuneração irregular quando era prefeito, causando dano ao erário. Por isso, o órgão emitiu parecer para reprovação das contas com ressalvas. No ano de abril de 2023, a Comissão de Finanças da câmara emitiu relatório contrário para a aprovação das contas e o plenário, por sete votos a dois, rejeitou-as. Neste ano de 2024, a Comissão de Finanças emitiu novo parecer sobre as contas já analisadas no ano anterior, pedindo aprovação e anulação da decisão em plenário. Isso ocorreu no mês de agosto, próximo ao prazo final do registro de candidatura de Zezé Porto.
Esse novo parecer foi assinado pelos vereadores Lulu (eleito vice-prefeito) como relator, Marquinho, presidente da comissão e Allan, membro. O pedido foi levado a plenário e aprovado por cinco votos a favor e dois contrários no dia 12 de agosto. Porém, segundo constituição, a decisão seria válida se fossem seis votos, pois seria 2/3 da câmara necessários para mudança de decisão.
Presentes na sessão estavam o presidente da Câmara Paulo Sérgio, Marquinho, presidente da Comissão de Finanças, Lulu, Allan Ribeiro e Rodrigo da Penha (PSD), Flora Maria (Federação PT/PV) e Lucas Cordeiro (PDT). Flora e Lucas foram arrolados como testemunhas pelo MPE. A promotora mencionou que a comissão não se restringiu à análise das contas e apreciou especificamente o dolo, que é uma irregularidade insanável. “Dessa forma, restou evidente o abuso de poder político praticado pelos demandados, não simplesmente pelo ato de retratação no julgamento das referidas contas de gestão, mas pelo clarividente desvio de finalidade ao praticar o ato, com intuito de desobstaculizar a candidatura de José Carlos Porto Neto e, com isso, afetar a lisura e normalidade do pleito de 2024, com efetiva frustração de lei vigente”, citou a promotora.
Algumas irregularidades, como o fato de não ter tido uma votação de 2/3 da câmara, a falta de anulação da decisão de 2012 antes de outra análise, foram outros pontos observados, dentre outros que infringiram o regimento interno.
A análise do processo ficará a cargo da 57ª Zona Eleitoral. Se for constado o fato resultará em uma mudança nas cadeiras da câmara, pois mesmo quem não foi reeleito trará problemas ao partido, havendo nova contagem de votos. Além disso, com novas eleições para prefeitura se a decisão chegar ao Tribunal Regional Eleitoral, prefeito e vice, se tiverem tomado posse, deverão sair do cargo, como aconteceu em 2017 no mandato do ex-prefeito Casé.
Não foi possível contato com os citados na matéria. O A VOZ DA CIDADE está aberto para qualquer pronunciamento.
