A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com um pedido para transformar a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Segundo Damares, “é urgente a criação, no âmbito do Legislativo Federal, de uma Comissão Permanente para defender, com absoluta prioridade, os direitos inerentes às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, enquanto a CDD “não tem funções perenes nem razão de ser para continuar”.
A senadora argumenta que, após dois anos da sua criação, tramitaram apenas 41 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 14 requerimentos.
“Ao longo de dois anos, apenas 17 propostas legislativas foram aprovadas pela CDD. Como comparação, a Comissão de Educação e Cultura (CE) deliberou 528 matérias no mesmo período”, escreveu a parlamentar.
“Os temas tratados pela CDD nas proposições e nas reuniões envolveram matérias de direito eleitoral, de direitos humanos, de meio ambiente e de equilíbrio entre os poderes, que podiam ter sido tratados em outras Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal”, complementou a senadora.
O projeto foi protocolado no Senado na última quinta-feira (27).
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) foi criada em 2023, após os ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceram em 8 de janeiro do mesmo ano. A CDD tem onze membros titulares e onze suplentes. O colegiado tem como função debater os seguintes temas:
- O novo colegiado deverá opinar sobre temas como defesa das instituições democráticas;
- liberdade de expressão e manifestação; liberdade de imprensa;
- defesa do livre exercício do direito de voto; defesa da ordem constitucional;
- garantia da ordem pública;
- terrorismo;
- entre outros temas correlatos ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito
