O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acolhe um pedido da defesa do ex-presidente, que argumentou a inviabilidade de seu retorno ao regime prisional fechado em decorrência do agravamento de sua condição de saúde.
Fundamentação da Decisão e Termos da Medida
A determinação de prisão domiciliar será efetivada somente após a alta de Bolsonaro do Hospital DF Star, em Brasília. Desde 13 de maio, o ex-mandatário encontra-se internado na instituição, recuperando-se de um quadro de pneumonia bacteriana. O benefício judicial terá um período inicial de 90 dias, findo o qual sua manutenção será reavaliada pelo ministro, podendo incluir a solicitação de nova perícia médica para subsidiar a decisão.
Monitoramento Eletrônico e Medidas de Segurança
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também estipulou que Bolsonaro deverá retomar o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Vale ressaltar que, em novembro do ano passado, antes da sua condenação por envolvimento na trama golpista, o ex-presidente chegou a ser detido por tentativa de violação do dispositivo. Adicionalmente, agentes da Polícia Militar serão responsáveis pela segurança da residência de Bolsonaro, com o intuito de prevenir qualquer tentativa de evasão.
Antecedentes da Condenação do Ex-Presidente
Jair Bolsonaro havia sido sentenciado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, em decorrência de sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista. Previamente à concessão da prisão domiciliar, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, uma instalação que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília e informalmente denominada Papudinha.
Fonte: https://folhadoaco.com.br
