O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), em colaboração com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram-RJ), convida a população para participar da série de audiências públicas que vai discutir o processo de licitação do sistema de transporte público intermunicipal por ônibus no estado – primeiro do tipo a englobar todas as linhas intermunicipais fluminenses, com exceção àquelas com destino à Barra da Tijuca carioca, já concedidas em um processo passado.
As reuniões vão acontecer em três sessões, em diferentes municípios, permitindo uma ampla participação e discussão sobre os elementos do edital e os requisitos para participação de sua concorrência pública. A primeira sessão está marcada para sexta, 13, das 10 às 13 horas, na Câmara de Resende. Todo o conteúdo será transmitido ao vivo e com participação simultânea do público pelo canal do Detro-RJ no YouTube (TVDetroRJ).
“Ouvir a população nesse processo é de extrema importância. Todas as sugestões serão analisadas e, com certeza, vão ajudar muito nessa iniciativa inédita. Queremos buscar cada vez mais melhorias para que os usuários tenham deslocamentos seguros e de qualidade por todo o nosso estado”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
O objetivo das audiências é apresentar e discutir os elementos que vão compor o edital, os requisitos para participação na licitação e os principais instrumentos de gestão do futuro sistema intermunicipal de transporte rodoviário.
“Essa reunião também será mais uma das oportunidades para que passageiros e moradores contribuam com sugestões e comentários para o seu locomover. Todo o material será reunido e considerado na finalização do nosso edital, como fizemos com a rodada de consultas públicas realizada em agosto, que em breve terá sua ata oficial publicada no site”, pontuou o presidente do Detro, Leonardo Matias.
Vale lembrar que o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) tem feito constantes reivindicações a respeito do transporte intermunicipal de passageiros. E ele, com certeza, estará presente para apresentar as queixas e sugestões dos passageiros das linhas que cortam Volta Redonda e Barra Mansa, entre tantas outras. “Só a licitação será capaz de melhorar a qualidade do serviço. Mas não adianta fazer uma nova licitação para regulamentar o que já existe hoje e não atende a população. Com a criação de um edital, os prestadores do serviço passam a cumprir regras mais rígidas e claras, tornando a fiscalização mais eficaz. Mas para conhecer e suprir as reais necessidades dessa população, é necessário ouvir os usuários do serviço, suas principais queixas e anseios”, afirmou Jari.
O que pode mudar
O processo de concorrência pública vai representar uma mudança na gestão do transporte intermunicipal, que deixará de operar sob regime de permissão para adotar um modelo de concessão. As linhas de ônibus serão outorgadas em lotes, agrupadas por regiões, conforme a divisão atual das redes metropolitanas e do interior, garantindo que os concessionários cumpram todos os requisitos de serviço para cada lote. O modelo ainda permite que as empresas interessadas participem individualmente ou formem consórcios, facilitando a inclusão de diversos participantes potenciais no processo. Outras melhorias e regulações previstas também estarão na pauta das audiências públicas.
A etapa de transparência por meio da consulta pública será uma das últimas fases do processo de licitação de todas as 1.100 linhas intermunicipais rodoviárias do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, somente as linhas com destino à Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste carioca, estão cobertas por um sistema de outorga realizado anos atrás.
Para mais informações sobre a audiência, dúvidas sobre o transporte intermunicipal ou documentos relacionados ao processo de licitação, acesse o site: www.detro.rj.gov.br.
