O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (26), que “a tensão é inerente à democracia” ao comentar as falas de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que afirmou que a descriminalização do porte da maconha pela Corte é uma invasão da competência do Congresso. Em entrevista exclusiva à CNN, Dino também afirmou que não vê a PEC das Drogas, que tramita no Congresso, como um confronto entre o Legislativo e o Judiciário.
“A tensão é inerente à democracia. Somente as ditaduras geram silêncios e, por isso, uma aparente tranquilidade. Eu prefiro essa tensão transparente, evidente da democracia, do que o silenciamento das ditaduras”, disse Dino à CNN durante participação na 12ª edição do Fórum de Lisboa.
Sobre a iniciativa do Congresso de votar a PEC das Drogas, vista como um projeto que reverte a decisão do STF de descriminalizar o porte da maconha, Dino afirmou que o Congresso é soberano para votar Emendas Constitucionais e disse não ver problemas no fato de o Congresso refazer certos aspectos da Legislação.
“É claro que, subsequentemente, eventualmente, o tema pode voltar a um novo debate no Supremo. Às vezes, isso é interpretado como um confronto. Eu vejo mais pela perspectiva do diálogo interinstitucional que leva a meu ver a aprimoramentos. É isso que nós temos buscado”, afirmou Dino.
Questionado se a decisão do STF pode gerar uma avalanche de revisões de sentenças proferidas anteriormente, o ministro disse que o Supremo apenas discute o artigo da Lei de 2006, votada no Congresso, que já prevê que o usuário deve ser tratado como dependente, como uma questão de saúde, e não deve ser preso.
Mas Dino acrescentou que ainda há questões que devem ser definidas pela Suprema Corte nesta quarta-feira, como a quantidade de maconha que pode diferenciar uso pessoal e tráfico. “Ainda há polêmicas fundamentais sobre quem vai regulamentar esse tema, por exemplo, de um critério objetivo de distinção da quantidade. Isso ainda vai ser discutido hoje, se isso será feito já na adição do Supremo ou se haverá uma remessa do assunto para o próprio Congresso”, disse.
O ministro do STF afirmou ainda que a sua participação tem sido pequena no debate, porque ele é o sucessor da ex-ministra Rosa Weber, que já tinha apresentado seu voto sobre o tema. “O que eu tenho acompanhado do debate é que há um desejo de mediação, de ponderação, sem prejuízo, evidentemente, das manifestações legítimas do Executivo e do Congresso Nacional.”
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