O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que três ministros prestem esclarecimentos a respeito do emprego de emendas parlamentares, especificamente os repasses por Pix.
Dino, como relator do caso, encabeça a discussão sobre maior transparência desses montantes.
Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Dino perguntou quais empresas estão contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e se beneficiam das emendas Pix.
Além disso, questionou quais providências foram tomadas pela pasta para garantir rastreabilidade do dinheiro e evitar “que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais”.
O magistrado deseja saber de Alexandre Padilha, ministro da Saúde, quem aprova previamente os planos de trabalho das emendas Pix para o setor e como é analisada a verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra resposta requerida é de informações atualizadas sobre o cumprimento de uma determinação de abertura de contas específicas para o recebimento de recursos.
Dino também perguntou para o ministro do Turismo, Celso Sabino, quantos planos de trabalho descritos como de “turismo” nas emendas foram destinados a eventos e, desses, quais foram executados.
Assim como para Haddad, o magistrado questionou as providências da pasta para garantir rastreabilidade dos pagamentos.
No último mês, o STF validou o acordo do governo federal com o Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares, desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.
No entanto, o Supremo segue fazendo ajustes e intimações para acompanhar como os repasses têm sido utilizados.
