Os fluminenses que solicitarem documentos como a Carteira Nacional de Habilitação, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e a Carteira de Identidade poderão optar por recebê-los em casa. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4692/2025, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, aprovado na tarde desta terça, 1, em primeira discussão na Alerj.
“Essa iniciativa facilitará a vida da população, especialmente de idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades de mobilidade para retirar seus documentos nas unidades do Detran”, destacou Cozzolino.
O serviço de entrega domiciliar será opcional, mantendo-se a possibilidade de retirada presencial. O pagamento pelo envio será feito pelo usuário diretamente ao Detran-RJ, por meio de guias bancárias, plataformas digitais ou outros meios estabelecidos pelo órgão, que repassará integralmente o valor à empresa responsável pela entrega.
Além deste PL, Cozzolino também apresentou uma Indicação Legislativa (428/2025), sugerindo ao governador Cláudio Castro que o Detran-RJ passe a emitir documentos em agências dos Correios, ampliando o atendimento e reduzindo filas e dificuldades nos agendamentos
