Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram, nesta sexta-feira (13), o posicionamento do Planalto diante da aprovação do PL do Aborto, que teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12).
Alexandre Padilha, ministros das Relações Institucionais, disse que o presidente Lula sempre garantiu, atendendo a solicitações de lideranças religiosas, que ¨nunca ia fazer nada pra mudar a legislação atual do aborto no país¨.
¨Nós continuamos com essa mesma postura. Não contem com o governo para mudar a legislação do aborto do país, ainda mais pra um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade¨, disse.
Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional, é alvo de críticas de governistas e da oposição pela falta de diálogo com parlamentares. O ministro disse que vai reforçar com líderes o posicionamento do governo e trabalhar para que o projeto não seja votado.
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, também se manifestou, e disse que o PL do aborto se trata de instrumentalização de um tema complexo.
¨Eu, pessoalmente, sou contra o aborto. É uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso, dentro do tempo, para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal¨, disse.
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, também criticou a proposta. Ela declarou que o projeto representa um “grande retrocesso civilizatório”, além de, segundo ela, ser inconstitucional, na medida que fere a dignidade humana.
“É um ataque brutal contra todas as mulheres que sofrem violência sexual neste país. É preciso derrotar esse projeto no Parlamento, em defesa da vida e da dignidade das mulheres e meninas vítimas de violência”, disse Luciana, em nota.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, havia se manifestado sobre o assunto depois da aprovação da urgência. Ela chamou a proposta de “desastrosa” e afirmou que a tramitação da matéria se deu com velocidade e pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas.
“Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”, publicou Anielle nas redes sociais.
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