O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou a suspensão do programa Mover — de incentivo ao setor automotivo — até a aprovação e sanção do projeto de lei que virou apêndice para a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Para que continuasse valendo, sem hiato, o senadores precisavam ter votado a proposta nesta quarta-feira (29). Isso porque o texto vence na sexta-feira (31), meio de feriado prolongado no Congresso.
O relator da matéria se comprometeu a dar celeridade à pauta e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) projeta a votação para a próxima terça-feira (4).
Segundo a pasta chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o término da vigência não anula os atos já editados. “A partir do dia 31 de maio o programa estará suspenso até que ocorra a aprovação do PL pelo Congresso Nacional”, afirmou a pasta à CNN.
O que prevê o projeto de lei do Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ou Mover, prevê créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
A previsão é de uma injeção de R$ 19,3 bilhões para os próximos quatro anos. São R$ 3,5 bilhões somente neste ano para que as empresas invistam em descarbonização. Para 2025, estão previstos R$ 3,8 bilhões; em 2026 outros R$ 3,9 bilhões; em 2027 mais R$ 4 bilhões; e finalizando em 2028, com R$ 4,1 bilhões.
O texto também trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Outro eixo é a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Como a medida provisória tem efeito imediato, a iniciativa já foi colocada em prática pelo governo federal. Para dar continuidade ao programa, no entanto, era preciso a aprovação da MP, que acabou tendo o conteúdo convertido no projeto de lei que começou a tramitar nesta quarta-feira no Senado, após a aprovação na terça pela Câmara.
Discussão sobre petróleo
Uma das emendas aprovadas pelos deputados acendeu sinais de alerta no setor de óleo e gás e pode render discussões na tramitação do Senado.
A mudança ao texto foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e inclui na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A proposta, se passar, irá criar multas pelo descumprimento dos porcentuais.
Taxação de blusinhas
A discussão da taxação de compras internacionais também entrou como uma emenda no texto do projeto de lei. A proposta original era estabelecer uma alíquota de 60%, mas depois de um acordo amplo com o Ministério da Fazenda, o patamar foi reduzido para 20%.
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Somente compras internacionais de acima de US$ 50 têm taxação de 60% — o que deve continuar.
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