O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos pela cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Em um dos pontos para rejeitar os argumentos da acusação, Moraes lembrou que já foi ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos levantados contra o senador foi que, pagar por segurança com recursos de campanha, afetou a disputa eleitoral em 2022.
Para Moraes, gasto com segurança não é gasto eleitoral, e, portanto, não deve ser usado na soma para avaliar o abuso de poder econômico, como queria a acusação.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, disse Moraes.
Ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam
Alexandre de Moraes
Moro também foi ameaçado pelo PCC, como apontou a Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
“Já era conhecido”
Em seu voto, Moraes ainda falou que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato a Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito. “Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
“Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, disse Moraes.
“Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
No voto, Moraes também defendeu uma alteração no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulação sobre o período de pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
Decisão unânime
Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator contra os recursos que pediam a cassação de Moro.
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