O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (6) pelo ministro, está dentro de uma ação movida pelo PSOL, que aponta que o programa gera uma violação “às funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo. O partido também argumenta que o “custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação” também seria uma parte inconstitucional do programa.
Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.
A ação do PSOL foi movida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).
Escola Cívico-Militar
O programa permite que o governo paulista estabeleça o modelo cívico-militar de ensino tanto em unidades vinculadas às redes públicas do estado como dos municípios.
O programa está previsto para ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública.
As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando:
- aprovação da comunidade escolar das unidades;
- índices de vulnerabilidade social dos estudantes;
- fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo);
- rendimento dos alunos, entre outros pontos.
Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como na administração escolar e na disciplina das unidades.
O programa foi aprovado pelos deputados paulistas em 21 de maio.
No texto do projeto, o governo disse que o programa visa, entre outros pontos, enfrentar o abandono escolar e contribuir pela melhoria das infraestruturas das escolas.
“[O programa é] para criar um ambiente onde a gente possa desenvolver, sim, o civismo, possa, sim, cantar o hino nacional, e possa, sim, fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador na semana seguinte, ao sancionar o projeto.
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