O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira (26), não acreditar que a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, na terça (25), influencie na relação com o Congresso Nacional.
Questionado se pode haver aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário, Gilmar respondeu: “Não, acho que não. Nós estamos dialogando. Acho que até haverá uma maior cooperação”, disse o ministro a jornalistas durante participação da 12ª edição do Fórum de Lisboa.
Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a PEC das Drogas, que vai em direção contrária.
A matéria já foi aprovada pelos senadores, em abril, e, ainda na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou a instalação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Diferenciação entre consumo pessoal e tráfico
O ministro também falou sobre a programação de hoje do STF, que continuará a deliberar sobre o assunto para definir as nuances da decisão, como a quantidade de maconha que pode diferenciar uso pessoal e tráfico.
Pelos votos já proferidos, se for decidida a fixação, ela deve ficar entre 25 e 60 gramas, ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O ministro também foi questionado se a decisão da Suprema Corte poderia gerar uma avalanche de revisões em sentenças já proferidas e não negou a possibilidade.
“Vamos aguardar. Isso está sendo confiado ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o CNJ fará, então, a verificação”, afirmou Mendes.
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