A recente proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal tem gerado preocupações entre especialistas do setor. Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista, expressou suas críticas à proposta durante o programa WW desta quarta-feira (19), destacando a complexidade do texto e o potencial impacto na desigualdade social do país.
Segundo Bichara, a reforma perde a oportunidade de ser estruturante, optando por um “puxadinho” para aumentar a arrecadação e viabilizar a promessa de campanha de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
“Lamentavelmente, mais uma vez o governo federal perde a oportunidade de apresentar uma reforma estruturante do imposto de renda”, afirmou o especialista.
Complexidade e desnaturação do IR
Um dos pontos mais criticados por Bichara é a complexidade do texto apresentado. O advogado ressalta que a proposta mantém a tributação corporativa em 34%, agregando uma nova tributação sobre dividendos. No entanto, o cálculo para essa nova tributação “despreza a sistemática do próprio IR”, segundo o especialista.
“Ele desnatura completamente a sistemática do IR num cálculo muito complexo para garantir a arrecadação”, explicou Bichara, referindo-se ao novo mecanismo de tributação proposto.
Impacto na desigualdade social
Outro aspecto destacado pelo tributarista é o potencial impacto da reforma na desigualdade social. Bichara aponta que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará os 10% do topo da pirâmide de renda no Brasil, segundo dados do IBGE.
“Nós vamos desonerar os 10% do topo da pirâmide. Vamos debater, ver a visão de mundo de cada um para ver se é adequado ou não”, questionou o especialista.
Ele também ressaltou que, com as mudanças propostas, apenas 15 milhões de brasileiros, em uma população de 200 milhões, seriam declarantes do IR.
Bichara ainda criticou a falta de progressividade na tributação de dividendos milionários ou bilionários, argumentando que isso vai contra o princípio constitucional de progressividade dos impostos. “Por que o sujeito que ganhou R$ 1,2 milhão vai pagar a mesma coisa do que tem R$ 1 bilhão de dividendos? Eu acho errado”, concluiu o advogado.
