Em uma reunião decisiva para o futuro dos acordos de leniência assinados em meio à Operação Lava Jato, na década passada, o governo ofereceu um abatimento próximo de 50% no valor devido pelas empreiteiras e ficou mais perto de uma repactuação.
Os termos gerais da nova proposta foram apresentados a um grupo de sete empresas, nesta terça-feira (18), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Nas próximas 24 horas, as empresas vão receber propostas individualizadas contemplando essas premissas. Elas terão até segunda-feira (24) para aceitar ou rejeitar uma repactuação dos acordos.
O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que contesta os termos originais das leniências, deu prazo até dia 26 de junho para um entendimento.
As linhas gerais da proposta foram bem recebidas pela maioria das empresas. Uma delas, em caráter reservado, afirmou à CNN que deverá aceitar a oferta.
Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix) fazem parte das discussões. Em valores atualizados, elas ainda devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.
Por meio dos acordos de leniência, as empresas reconhecem formalmente a existência de desvios e ilegalidades. Em troca, ficam aptas a continuar participando de licitações públicas.
Para chegar ao abatimento de 50%, o governo abriu mão da cobrança de juros sobre parcelas atrasadas e permitiu a ampliação do uso do prejuízo fiscal das empreiteiras. Elas acumularam créditos tributários, por deduções não utilizadas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), diante do prejuízo verificado nos últimos anos.
Essa contabilidade não partiu de uma atitude discricionária da CGU e AGU. Tem base em lei sancionada em 2022 e está em linha com manifestações feitas pelo ministro André Mendonça em audiência com as partes.
Poderá, ainda, haver abatimento de valores devolvidos por delatores dos esquemas de corrupção da Lava Jato. Alguns deles, em seus acordos de colaboração premiada, aceitaram entregar recursos obtidos ilegalmente.
Nos casos em que a devolução tiver sido feita por ex-executivos das empreiteiras (e não das estatais lesadas), o valor poderá ser abatido dos acordos de leniência.
Os créditos de prejuízo fiscal que ultrapassarem 50% do saldo devedor de cada empresa não poderão ser usados.
Segundo fontes das empresas ouvidas pela CNN, como a proposta feita pelo governo tem como base abatimentos no saldo devedor e não no valor original das leniências, ela tende a ser mais benéfica para quem tem um volume maior de inadimplência. É o caso de Novonor, UTC e Metha. Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, por outro lado, estão entre as que mais pagaram à União.
Do ponto de vista do governo, um dos pontos de honra na negociação foi ter preservado integralmente a reparação de danos às estatais.
Isso significa que os recursos — dentro de cada acordo — com previsão de repasse para as estatais lesadas, principalmente Petrobras. continuarão sendo pagos sem abatimento.
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