O decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) que autoriza a renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica traz um dispositivo que flexibiliza as normas para tarifas e pode ajudar a combater furtos no sistema — os chamados “gatos na luz”.
Obtido pela CNN, o decreto que ainda tramita na Casa Civil do governo prevê que as tarifas de energia definidas Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderão ser diferenciadas de acordo com “particularidades das áreas de concessão, podendo abranger áreas de complexidade no combate à perdas não técnicas ou elevada inadimplência”.
Acontece que hoje as tarifas de energia são estabelecidas de forma homogênea para todos os consumidores. Uma fonte próxima ao assunto indicou à CNN que a ideia do dispositivo seria abrir caminho para mais opções tarifárias (tanto mais baixas quanto mais altas).
Uma das possibilidades seria permitir que consumidores de regiões com altos índices de furtos de energia e inadimplência possam pagar tarifas mais baixas. A avaliação é de que este movimento poderia “recuperar” estes clientes, que não arcam com os preços atuais, mas poderiam pagar uma cifra menor.
Esta medida poderia ser benéfica, por exemplo, à Light, distribuidora de energia da região metropolitana do Rio de Janeiro. A empresa está em recuperação judicial, com uma dívida que gira em torno de R$ 11 bilhões. Segundo a companhia, os prejuízos foram agravados especialmente pelos “gatos na luz”.
Existe hoje um mecanismo para que famílias mais pobres paguem mais barato pela energia, a tarifa social. A avaliação da fonte é de que, como o programa considera padrões nacionais, muitos consumidores do Rio de Janeiro, estado de renda mais elevada, não conseguem se enquadrar em seus requisitos.
A sistemática deste dispositivo seria ainda regulamentada pela Aneel, mas a flexibilidade tarifária poderia valer também para o “caso oposto”. Empresas com uso intensivo em energia e necessidades específicas, armazenamento por baterias por exemplo, poderiam contratar este “extra” a partir do pagamento de uma tarifa mais alta.
A concessão da Light se encerra em 2026 e este tipo de medida pode ser contribuir para a renovação ou não. O decreto vale para vencimentos de outros pesos-pesados do setor, como a Enel SP, a CPFL, a EDP, com contratos até 2031 contemplados.
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