O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.
Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.
Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.
Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.
Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.
A tributação combinada sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas, somada à carga tributária já aplicada às empresas, não poderá ultrapassar 34%, segundo o governo.
Caso esse limite seja ultrapassado, haverá restituição por parte da Receita Federal.
No Brasil, a tributação na fonte incidirá apenas sobre dividendos superiores a R$ 50 mil, por empresa. Isso significa que, se um investidor possuir ações de três companhias distintas e receber R$ 40 mil em dividendos de cada uma, não haverá tributação na fonte.
“A grande maioria dos países já tributa os dividendos, e não fazemos aqui. Normalmente, a maior parte dos países que têm tratado de bitributação no Brasil, permitem o abatimento no imposto que se paga no Brasil. Não há prejuízo para o investidor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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