As concessionárias de água praticaram reajuste irregular de tarifa e receberam antecipadamente R$ 294,4 milhões, no período entre novembro de 2021 e abril de 2022, denunciou o deputado estadual Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ. A cobrança, segundo regra contratual, só poderia ser realizada a partir do final de abril de 2022, doze meses após a data da proposta do serviço – 27 de abril de 2021. O deputado observa a ilegalidade da aplicação e defende que a população seja descontada nas contas futuras ou ressarcida:
“É um absurdo! O serviço de água e esgoto é um dos que mais recebe queixas por parte da população, principalmente nos meses de verão, justamente quando o consumo é maior e a cobrança foi realizada. Estaremos cobrando que a população receba o que pagou e vamos continuar exigindo que a população tenha serviços de qualidade”, disparou.
O índice do reajuste indevido, autorizado pela AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro –, foi de 9,8% a cada mês do período, e atingiu a população da Baixada Fluminense, dos bairros das zonas Norte, Sul, Oeste, Barra da Tijuca, Centro e diversas cidades do estado.
Os dados foram apresentados na reunião extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental na última quinta-feira (22), que teve a participação da AGENERSA e dos comitês de monitoramento dos quatro blocos da concessão.
Durante a reunião, Jari entregou em mãos para o procurador da AGENERSA um ofício em que cobra informações sobre as divergências apresentadas, dando à agência prazo de 30 dias para responder. “Vamos aguardar o posicionamento do órgão diante do apresentado para definir nossas ações futuras”, afirmou o deputado.
