PIRAÍ
Deve ser retomado nesta quinta-feira, dia 25, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o julgamento do recurso 0003658-90.2024.8.19.0000 em que o ex-governador Luiz Fernando Pezão, atual pré-candidato a prefeito de Piraí, está movendo. Cinco dos sete desembargadores já se manifestaram contra o recurso, o que prejudicaria a pré-candidatura de Pezão neste ano.
O recurso seria uma ação rescisória, onde pede a gratuidade de Justiça em cerca de R$ 200 mil que precisaria pagar de custas processuais e também solicita liminar enquanto não tem esse julgamento da rescisória para suspender a execução da inelegibilidade. Pezão, por uma decisão transitada em julgada, estaria inelegível até o ano de 2027.
Esse termo, ação rescisória no campo do direito, significa que a pessoa está tentando anular os efeitos de uma decisão já transitada em julgado. Segundo advogados especialistas em direito eleitoral, Pezão poderia concorrer tentando liminar, mas pelo fato de já estar com seu nome incluído na lista de inelegíveis isso pode ser muito complicado.
No dia 26 de março deste ano o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, teria decidido pela inelegibilidade de Pezão até 2027 por não empregar na saúde do Estado, em 2014 e 2015, os valores mínimos estabelecidos na Constituição Brasileira.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro teria requerido após isso a inclusão do nome de Pezão no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI. A decisão assinada pela promotora Alessandra Honorato Neves é referente ao processo 0042427-14.2017.8.19.0001.
Em nota, por meio de assessoria de imprensa, o pré-candidato a prefeito declarou: “aguarda com tranquilidade o resultado do TJ e confiança na justiça para que sua elegibilidade seja confirmada, já que os demais processos que corriam na justiça contra ele, com o mesmo objeto, foram favoráveis”.
Com julgamento retomado na próxima semana, se nenhum desembargador mudar o voto ele permanecerá com os direitos políticos suspensos por cinco anos e seu desejo de retomar ao comando de sua cidade ficará para mais tarde. Diante dessa situação, segundo fontes ouvidas pelo A VOZ DA CIDADE, existe conversa que um substituto do seu grupo possa vir para a disputa.
