A Justiça Eleitoral no Distrito Federal arquivou a investigação contra o ex-presidente Michel Temer por suposto recebimento de R$ 3 milhões, como forma de propina, pagos por Joesley e Wesley Batista, da JBS.
A Polícia Federal havia instaurado o inquérito para apurar um possível pagamento de vantagens indevidas a Temer, a título de doações com fins eleitorais, entre 2010 e 2016.
O pedido de arquivamento veio do promotor eleitoral Paulo Binicheski no início de junho e aceito pelo Judiciário, que retirou o sigilo do processo nesta segunda-feira (17).
A investigação teve como ponto de partida o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos S.A., holding do Grupo JBS.
No acordo, Joesley Batista declarou que, em 2010, atendeu a um pedido de Michel Temer e concordou em pagar R$ 3 milhões em propina, sendo R$ 1 milhão através de doação oficial e outros R$ 2 milhões repassados ao ex-presidente por meio de uma empresa de comunicação, por meio de notas fiscais.
A PF, em relatório final enviado ao MP, sugeriu o arquivamento da apuração, por não ver existência de indícios de autoria e materialidade dos delitos.
Para o promotor Paulo Binicheski, “não foi possível assinalar vínculo com o investigado Michel Temer a indicar a existência de indícios de autoria e materialidade de crime eleitoral”.
Para o MP, segundo consta no relatório, “ainda que assim o fosse, o delito já estaria fulminado pela prescrição”, uma vez que Temer tem mais de 70 anos de idade.
“Quanto ao possível pagamento espúrio de R$ 2 milhões à empresa através das notas fiscais, elucidou que tal montante se refere a serviços prestados a Júnior Friboi, irmão de Joesley Batista, nunca tendo tratado com Michel Temer a respeito de qualquer atividade noticiada nestes autos, mas tão somente quanto a contrato de consultoria com a fundação Ulysses Guimarães, sendo essa a sua única ligação com Temer”, diz o documento do Ministério Público, obtido pela CNN.
Procurada, a assessoria de Michel Temer disse que o ex-presidente prefere não comentar.
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