Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negaram, na noite de segunda-feira (24), pedido de habeas corpus da defesa do presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior.
O dirigente do partido está preso desde 15 de junho, quando se entregou à Polícia Federal após ser considerado foragido.
“Não é apenas o caso do helicóptero. Não é apenas o parque gráfico. São nove fatos típicos, como organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado mediante fraude, falsidade eleitoral, candidaturas laranjas, superfaturamento de serviços, lavagem de dinheiro e aquisição de imóveis e a questão dos advogados e contratos atípicos”, disse o procurador eleitoral Zilmar Antônio Drummond. “São muitos fatos, não posso narrar de um por um, mas o inquérito traz”.
O procurador reforçou, na sessão, que a PF encontrou nas buscas e apreensões transferência de dinheiro de Eurípedes para fora do país e que nas contas dele no Brasil havia apenas R$ 12. “É um risco deixá-lo em liberdade antes da finalização da peça acusatória”, declarou.
O relator do caso foi o desembargador Renato Guanabara Leal. “A representação policial evidencia que desde o antigo Pros e com indícios que persistem e indicam continuidade na gestão Solidariedade, o investigado Eurípedes gere o partido como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar”, destacou em seu voto.
Para o magistrado, “a medida extrema deve ser mantida, e é necessária para manter a ordem pública e manter as provas coletadas”. “E desmantelar a organização criminosa da qual o paciente [Eurípedes] é o cabeça”, rechaçou.
O advogado Fábio Tofic argumentou que os fatos narrados pela PF são datados em 2021, três anos atrás, e que, segundo ele, não caberia prisão preventiva, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. E detalhou que, dos sete presos na operação da PF, Eurípedes Júnior é o único que permanece preso. As alegações do defensor não foram aceitas pelos magistrados, que votaram todos pela permanência da prisão.
Eurípedes foi preso preventivamente apontado pela PF como líder de uma organização criminosa suspeita de desviar ao menos R$ 36 milhões dos fundos eleitoral e partidário para fins pessoais, como compra de helicóptero e viagens internacionais.
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